O QUE É PROÁGUA - PROÁGUA / Gestão

Ações Prioritárias sob a coordenação da Agência Nacional de Águas
Unidade de Gerenciamento do PROÁGUA/Gestão - UGPG/ANA

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Componente Gestão de Recursos Hídricos:

      Este componente tem por objetivo o Fortalecimento Institucional dos setores de recursos hídricos da União, dos Estados do Nordeste e do Estado de Minas Gerais, bem como a promoção de um enfoque integrado de gerenciamento de recursos hídricos orientado para o equilíbrio entre a oferta e a demanda por água potável.

      Neste componente, as ações financiáveis pelo Projeto estão agrupadas em dois Subcomponentes: Desenvolvimento Institucional e Implementação de Bases Técnicas. Conforme as respectivas amplitudes e finalidades, as atividades e ações relacionadas com estes subcomponentes, serão executadas concomitantemente no âmbito federal e estadual; exclusivamente no âmbito federal; e exclusivamente no âmbito estadual, como indicado a seguir.

• Desenvolvimento Institucional:
  • Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
  • Desenvolvimento e Aplicação da Legislação;
  • Estruturação dos Órgãos Gestores e UEGPs;
  • Sistema de Outorga e Cobrança;
  • Programa de Capacitação de Recursos Humanos;
  • Mecanismos Econônico-Financeiros;
  • Comunicação, Educação e Gestão Participativa.
    
    
• Bases Técnicas para Gestão de Recursos Hídricos:
  • Rede Hidrometeorológica/Qualidade de Água;
  • Sistema de Informações de Recursos Hídricos.

Componente Estudos e Projetos:

      Os objetivos deste Componente são:

• produzir planos de recursos hídricos que sejam ferramentas básicas para implementação de um sistema de gerenciamento sustentável de recursos hídricos na região;
• desenvolver estudos específicos visando aumentar a racionalidade no uso de água (ação na demanda) e aumentar a disponibilidade da água (ação na oferta); e
• desenvolver uma carteira de subprojetos de expansão da infra-estrutura hídrica, elegíveis para fins de financiamento pelo Projeto.

      As ações financiáveis pelo Projeto e incluídas neste Componente estão agrupadas em dois subcomponentes: Planejamento de Recursos Hídricos; e Estudos e Projetos Específicos.

• Planejamento de Recursos Hídricos:
  • Planos de Bacias Hidrográficas;
  • Planos para Situações de Emergência;
  • Consolidação da Base de Dados/Estratégia de Recursos Hídricos;
  • Planos de Recuperação e Manutenção da Infra-Estrutura Existente.
    
    
• Estudos e Projetos Específicos:
  • Estudos de Disponibilidade Hídrica;
  • Estudos de Viabilidade de Obras Elegíveis;
  • Normas para Operação e Manutenção de Reservatórios.

O QUE É PROÁGUA - PROÁGUA/Obras

Ações Prioritárias sob a coordenação da Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional
Unidade de Gerenciamento do PROÁGUA/Obras - UGPO/SIH/MI

Componente Obras Prioritárias:

      Estas ações referem-se ao financiamento de obras de infra-estrutura hidráulica de interesse local, voltadas para a armazenagem e distribuição de água por atacado para as comunidades com problemas permanentes de suprimento.

      As Obras serão executadas de forma descentralizada pelos Estados, sob a supervisão da UGPO/SIH/MI. As intervenções contempladas neste componente foram agrupadas nos seguintes Subprojetos:

• Construção de Barragens ou Açudes, que se destinem predominantemente ao abastecimento humano;
• Construção de Adutoras de água por atacado;
• Construção de Estações de Tratamento de Água (ETAs);
• Construção de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água;
• Implementação de Sistemas de Captação e Adução de Água Subterrânea.