COMPONENTE III
DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SUBPROJETOS

      3.1 Estudo Piloto de Implementação de Agência de Bacia na Sub-bacia do Rio Maranhão-MG

- Apoiar a implementação da Lei Federal nº 9433/97, e da correspondente legislação estadual e dos demais instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos previstos na legislação através de apoio ao Comitê da Bacia do rio Paraopeba.

Produtos e Resultados

1. Avaliação da eficácia de diversos instrumentos de política para a implementação da legislação sobre Recursos Hídricos na Bacia.
2. Implementação de banco de dados ambientais automatizado e georeferenciado para a Bacia do sistema-piloto de outorga, do sistema de cobrança do sistema de educação ambiental e do sistema de monitoramento ambiental.
3. Estrutura documentada para implementação da legislação em outras bacias.
4. Recomendações para o PAE.

Entidade executora / coordenador
Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM

Coordenador:
Elisa de Castro Bruzzi Boechat
Rua Santa Catarina, 1354
CEP 30.170-081, Belo Horizonte, MG
Tel: (31) 3337.3355 ramal: 152; (31) 9637.1477
Fax: (31) 3291.0190
e-mail: elisa@igam.mg.gov.br

Resumo Executivo - Download

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