A metodologia

    A metodologia utilizada visa ampliar o conhecimento por parte da sociedade civil, dos usuários dos recursos hídricos e do poder público instituído, nas suas diversas esferas de competência, sobre a importância da gestão compartilhada e descentralizada dos recursos hídricos.

    Os procedimentos atenderão ao que dispõe a legislação nacional específica, notadamente a Lei nº 9.433/97 e as Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. Estas diretrizes são fundamentadas nas Resoluções nº 5, 18 e 24, relativas à criação, instalação e funcionamento dos Comitês de Bacia.

    Apresentamos a seguir as etapas definidas para o processo de instalação do Comitê.

Diretoria Provisória

    Após a criação do Comitê, para proceder à sua instalação definitiva, dando posse aos seus membros e à Diretoria que conduzirá os seus trabalhos, foi empossada uma Diretoria Provisória. Esta Diretoria é composta de um Presidente- interino e de um Secretário-interino.

    Esta Diretoria Provisória tem como principais atribuições conduzir o processo de instalação e aprovar um Regimento Interno para o Comitê.

    A Diretoria empossada resolveu ampliar o seu grupo de apoio criando uma Comissão Pró-Instalação do Comitê. Nesta Comissão foram agregados mais 7 (sete) representantes dos diversos segmentos inseridos na gestão dos recursos hídricos da Bacia.

Seminários Regionais

    A divulgação e instrução do processo de instalação necessitam de Fóruns que reúnam os principais atores da Bacia, repassando as informações e recebendo contribuições da plenária.

    Tendo em vista a dimensão da Bacia, foram definidas quatro sedes regionais para estes Seminários, quais sejam: Rio Claro (SP), Monte Verde - município de Camanducaia (MG), Itatiba (SP) e Indaiatuba (SP).

    Nesses Seminários será discutida a seguinte pauta mínima:

a) divulgação de material informativo sobre o processo
b) informações sobre as Legislações Estaduais e Nacional de Recursos Hídricos
c) discussão das normas e procedimentos para o processo eleitoral
d) discussão de princípios para o regimento interno do Comitê
e) divulgação do calendário eleitoral
f) discussão dos principais problemas regionais para a gestão dos recursos hídricos

Plenária de Usuários e das Organizações Civis

    Após a realização dos Seminários Regionais, do período de inscrições para concorrência no processo eleitoral e do julgamento dos candidatos a participantes, serão convocados todos os inscritos habilitados nos segmentos de usuários e de organizações civis para sua Plenárias específicas. Estas Plenárias terão a função de escolher os membros destes segmentos no Comitê.

Habilitação ao processo eleitoral

    As inscrições foram realizadas entre os dias 22 de janerio e 17 de fevereiro de 2003, totalizando 262 inscritos.

    Destes 258 foram habilitados de acordo com a seguinte divisão por segmentos:

• Entidades de Ensino e Pesquisa: 10
• Associações e Sindicatos: 15
• Entidades ambientalistas: 17
• Consórcios: 1
• Usuários Industriais: 94
• Usuários de irrigação e uso agropecuário: 101
• Usuário de abastecimento urbano: 16
• Usuário de pesca/lazer/turismo: 4

      A relação final dos habilitados pode ser consultada clicando no link abaixo.
         - Habilitados Finais PCJ

Eleitos para o Comitê - Usuários e organizações civis

      As Plenárias realizadas no dia 18 de Março de 2003, em Campinas, indicaram os seguintes membros eleitos: (Breve)

Assembléia Geral

    A Assembléia Geral deverá tratar dos seguintes assuntos:

a) Eleição dos representantes dos poderes públicos municipais
b) Posse de todos os membros eleitos ou indicados
c) Eleição da Diretoria do Comitê

    A condução desta Assembléia se dará de acordo com as normas e critérios eleitorais estabelecidos e também com o Regimento Interno aprovado pela Diretoria Provisória.

Programação da Posse

    Clique aqui para ver a programação da posse em 31 de março.

Calendário Eleitoral

    O Processo eleitoral deverá se desenvolver com ampla transparência e propiciar oportunidade de participação a todos os segmentos envolvidos com a gestão dos recursos hídricos na Bacia.

    Abaixo apresentamos um Fluxograma com as diversas etapas do processo.